No dia 08 de janeiro, a Escola do legislativo e a DIRAFI – Diretoria de Administração e Finanças realizaram um treinamento sobre Verba Indenizatória para os vereadores e/ou seus assessores indicados.
Com o objetivo de orientar os parlamentares sobre o uso da verba indenizatória, o treinamento teve a Instrutoria da servidora Diva Maria Couto e abordou as normas da Deliberação nº3/2009, que dispõe sobre o sistema de indenização de despesas realizadas em razão do mandato parlamentar; a forma e prazo de apresentação dos documentos para a prestação de contas, o sistema VEGA, utilizado para a prestação de contas e o Portal da Transparência e sua base legal e modo de publicação das informações.
Ao realizar este treinamento, a Câmara Municipal de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a transparência e com o respeito ao patrimônio público e aos deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário